Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário,

Sobre as modalidades de lançamento do crédito tributário, podemos afirmar que:

a

lançamento por homologação é feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de calcular o tributo, submetê-lo ao prévio exame da autoridade administrativa, e realizar seu pagamento.

b

o lançamento por declaração é aquele feito em face da declaração prestada pelo próprio contribuinte ou por terceiro.

c

o lançamento de ofício é aquele feito pela autoridade administrativa, com base nas informaçôes prestadas pelo contribuinte.

d

a revisão do lançamento, em quaisquer de suas modalidades, pode ser iniciada mesmo após a extinção do direito da Fazenda Pública, nos casos de erro por parte do contribuinte.

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