O domicílio tributário:

O domicílio tributário:

a

pode ser eleito pelo contribuinte independentemente de previsão legal.

b

não pode ser eleito pelo contribuinte em nenhuma hipótese.

c

deve ser estabelecido conforme critério da autoridade administrativa tributária.

d

pode ser eleito pelo contribuinte, na forma da legislação tributária, mas pode ser recusado pela autoridade administrativa.

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