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Questão: 14821 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O domicÃlio tributário:
O domicÃlio tributário:
a
pode ser eleito pelo contribuinte independentemente de previsão legal.
b
não pode ser eleito pelo contribuinte em nenhuma hipótese.
c
deve ser estabelecido conforme critério da autoridade administrativa tributária.
d
pode ser eleito pelo contribuinte, na forma da legislação tributária, mas pode ser recusado pela autoridade administrativa.
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