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Questão #10300
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2023
Direito Tributário
#10300
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como características:
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como características:
a
suas alíquotas são uniformes para todos os produtos industrializados;
b
ter alteradas ou majoradas suas alíquotas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as houver instituído ou aumentado;
c
incide sobre produtos industrializados destinados ao Exterior;
d
a seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade não são caracteristicas comuns ao IPI e ao ICMS.
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