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Questão: 10300 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como car...
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como caracterÃsticas:
a
suas alÃquotas são uniformes para todos os produtos industrializados;
b
ter alteradas ou majoradas suas alÃquotas no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que as houver instituÃdo ou aumentado;
c
incide sobre produtos industrializados destinados ao Exterior;
d
a seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade não são caracteristicas comuns ao IPI e ao ICMS.
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