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Questão: 14017 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes sobre “impostos”.
Analise as afirmaçôes sobre “impostos”.
I. O MunicÃpio poderá cobrar o imposto estadual sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias relativamente aos fatos geradores ocorridos em seu território.
II. Nas hipóteses previstas no artigo 62, da Lei 5.172/66, o MunicÃpio cobrará o imposto como se a operação fosse tributada pelo Estado.
III. Do imposto sobre operaçôes de crédito, câmbio e seguro, e sobre operaçôes relativas a tÃtulos e valores mobiliários, o Poder Executivo pode, nas condiçôes e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alÃquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da polÃtica monetária.
Está(ão) correta(s):
a
todas.
b
nenhuma.
c
apenas a I e a II.
d
somente a III.
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