O diretor de uma empresa, contribuinte do ISS (imposto sobre...

O diretor de uma empresa, contribuinte do ISS (imposto sobre serviço de qualquer natureza), agindo de forma a contrariar disposição do contrato social, vem a prejudicar a empresa que, em decorrência, deixa de recolher referido tributo aos cofres públicos. A responsabilidade, nesse caso, deve ser imputada, nos termos do Código Tributário Nacional:

a

pessoalmente à empresa, ressalvado-lhe o direito de regresso contra o diretor infrator.

b

pessoalmente ao diretor, visto que este praticou infração em relação à disposição do contrato social, não tendo a empresa, diante de tal fato, qualquer responsabilidade.

c

pessoalmente à empresa, que não terá qualquer direito contra o diretor, haja vista que este é seu representante legal.

d

subsidiariamente à empresa, visto que primeiro será exigido o crédito correspondente ao diretor que deu causa ao não recolhimento do tributo e, em havendo saldo, posteriormente à empresa.

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