Em relação ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de

Em relação ao imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e sobre prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

a

ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

b

ICMS incidirá nas prestaçôes de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

c

definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.

d

o ICMS não incidirá sobre operaçôes que destinem mercadorias para o exterior.

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