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Questão: 22826 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
São hipóteses de extinção do crédito tributário:
a
remissão e anistia.
b
transação e remissão.
c
imunidade.e isenção
d
prescrição e anistia.
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Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao princÃpio da:
Anistia e remissão fiscal:
Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.
• Segundo o Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia requerem interpretação literal?<br />• A isenção dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias, dependentes da obrigação...
Assinale a alternativa em que estão relacionados apenas impostos cuja receita não é repartida com outras esferas de governo: