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Questão #15603
2023
Direito Tributário
#15603
Na hipótese de cumulatividade de execuçôes fiscais federais, estaduais e municipais, de várias
Na hipótese de cumulatividade de execuçôes fiscais federais, estaduais e municipais, de várias origens, contra o mesmo contribuinte executado:
a
há preferência de ordem e em razão da matéria, nos termos da lei
b
não há preferência em razão da matéria
c
não há preferência em razão de ordem
d
é vedada qualquer preferência aproveitando a execução àquele exequente que estiver mais adiantado no procedimento, sem possibilidade de aproveitamento ou transferência entre execuçôes.
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