Na hipótese de cumulatividade de execuçôes fiscais federais, estaduais e municipais, de várias

Na hipótese de cumulatividade de execuçôes fiscais federais, estaduais e municipais, de várias origens, contra o mesmo contribuinte executado:

a

há preferência de ordem e em razão da matéria, nos termos da lei

b

não há preferência em razão da matéria

c

não há preferência em razão de ordem

d

é vedada qualquer preferência aproveitando a execução àquele exequente que estiver mais adiantado no procedimento, sem possibilidade de aproveitamento ou transferência entre execuçôes.

Próxima Questão