Quanto à imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a&...

Quanto à imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, “a”, da CF, é correto afirmar que:

a

abrange não apenas os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos entes políticos, mas todos os impostos no que diz respeito às atividades típicas dos entes políticos, pois quaisquer incidências comprometeriam seu patrimônio, sua renda ou seus serviços, conforme orientação do STF.

b

é conhecida por isenção heterônoma.

c

depende de regulamentação por lei complementar.

d

abrange quaisquer tributos, tanto impostos, como taxas, contribuiçôes de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuiçôes especiais.

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