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Questão #23599
2023
Direito Tributário
#23599
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre
a
fato gerador e alíquota de imposto.
b
definição de contribuinte ou responsável tributário.
c
suspensão ou exclusão do crédito tributário.
d
constituição do crédito tributário.
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