Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 22824 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na ação de repetição de indébito, os juros de mora
Na ação de repetição de indébito, os juros de mora
a
são devidos a partir da data em que ocorreu o pagamento indevido.
b
são devidos a partir da citação.
c
são devidos a partir do trânsito em julgado.
d
não são devidos.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Após a partilha amigável em arrolamento de bens judicial pela morte de seu pai, que se deu em 2007, Tício e Mévio recebem agora notificação para pagamento de Imposto de Renda ano-base 2003, por ele...
Nos termos do art. 1º do Decreto-lei 5/75, o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro compôe-se dos dispositivos constantes do próprio Decreto-lei 5, de 15 de março de 1975, obedecidos os...
Na repartição das receitas tributárias, respeitado o que a Constituição Federal estabelece acerca dos percentuais e das situaçôes para que ocorra a participação, observar-se-á o seguinte:
De acordo com a interpretação literal da norma da Constituição que prevê a imunidade tributária recíproca, esta alcança:
A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA O ARTIGO 20, PARÁGRAFO 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CLASSIFICA-SE DOUTRINARIAMENTE COMO:
