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Questão: 42304 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Institui ou extingue tributos:
Institui ou extingue tributos:
a
A Constituição Federal;
b
Emendas Constitucionais;
c
Resoluçôes do Senado Federal;
d
Lei Ordinária.
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