É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade

É exceção aos princípios da anterioridade, mas deve obediência ao princípio da anterioridade nonagesimal, o imposto sobre:

a

a renda e proventos de qualquer natureza;

b

serviços de qualquer natureza;

c

importação;

d

produtos industrializados;

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