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Questão: 34022 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Compete ao MunicÃpio a instituição de
Compete ao MunicÃpio a instituição de
a
taxa de fiscalização de anúncios
b
empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública de âmbito municipal
c
taxa de fiscalização da produção e comércio de armas
d
contribuição de interesse de categoria profissional
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Quanto à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
O texto constitucional fixa que compete exclusivamente à União instituir contribuiçôes de intervenção no domÃnio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e:
A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurÃdica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou MunicÃpios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, é instituÃda para fazer face ao custo de obras públicas...
Determina a natureza jurÃdica especÃfica do tributo:
