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Direito Tributário
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Questão #26090
2023
Direito Tributário
#26090
Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária
Faz parte da definição legal de tributo a prestação pecuniária
a
facultativa.
b
compulsória e legal.
c
compulsória com caráter penal.
d
compulsória e cobrada por qualquer funcionário público estatutário.
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