A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo

a

relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

b

relevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

c

relevante a correta destinação do valor arrecadado.

d

irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.

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