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Questão: 25339 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Está errada a afirmativa:
Está errada a afirmativa:
a
a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador;
b
a obrigação acessória não pode converter-se em principal;
c
a obrigação principal extingue-se, juntamente com o crédito dela decorrente;
d
a obrigação acessória prevê prestaçôes positivas ou negativas no interesse da arrecadação ou da fiscalização.
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