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Questão #25555
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2023
Direito Tributário
#25555
Em relação às taxas, é correto afirmar que
Em relação às taxas, é correto afirmar que
a
a sua instituição é matéria reservada à lei complementar.
b
não constituem espécies de tributos.
c
podem ser cobradas independentemente da existência de lei que defina todos os elementos de seu fato gerador.
d
não podem ter base de cálculo própria de impostos.
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