Sobre as imunidades tributárias, é incorreto afirmar que

Sobre as imunidades tributárias, é incorreto afirmar que

a

suprimem parcialmente a competência tributária, atuando de forma simultânea, e não sucessiva no tempo, em relação à norma atribuidora de poder impositivo

b

a imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão é objetiva, não abrangendo os impostos pessoais incidentes sobre os produtores e comerciantes destes bens, como o imposto de renda da pessoa jurídica e o imposto predial e territorial urbano

c

todas as exportaçôes de produtos brasileiros para o exterior são imunes à incidência do ICMS, estornando-se, salvo determinação legal em contrário, os créditos acumulados nas operaçôes anteriores

d

a imunidade intergovernamental recíproca, que impede a tributação, por um ente político, do patrimônio, da renda e dos serviços dos demais, é limitada aos impostos, não abrangendo as taxas e as contribuiçôes de melhoria

Próxima Questão