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Questão: 45337 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Escapa ao conceito de tributo a ideia de:
Escapa ao conceito de tributo a ideia de:
a
prestação pecuniária.
b
compulsoriedade.
c
penalidade.
d
atividade administrativa vinculada.
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A concessão de medida liminar, em mandado de segurança impetrado pelo contribuinte, suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Com relação às normas e definiçôes do direito tributário, assinale a afirmativa correta:
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