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Questão: 10440 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de
Em relação às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.
a
É vedado à União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal cobrar tributos no mesmo exercÃcio financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
b
É vedado à União instituir isenção de tributo da competência estadual.
c
É vedado à União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, vedação estendida a todas as pessoas jurÃdicas da Administração Pública indireta.
d
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
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