A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, a...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser exigidos ou aumentados sem lei que o estabeleça e que os contribuintes, em situação equivalente, não terão tratamento desigual, está dispondo sobre os princípios

a

da Anterioridade e da Isonomia.

b

da Capacidade Contributiva e da Anterioridade.

c

da Legalidade e da Isonomia.

d

da Legalidade e da Anterioridade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho