Assinale a alternativa que defina corretamente o fato

Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.

a

É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.

b

É a situação definida em convençôes ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.

c

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

d

É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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