Em relação ao Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:

Em relação ao Sistema Tributário Nacional é correto afirmar:

a

lei complementar é o instrumento legislativo exigido constitucionalmente para dispor sobre as limitaçôes ao poder de tributar;

b

as taxas e os impostos poderão ter a mesma base de cálculo;

c

lei ordinária é sede própria para dispor a respeito de decadência e créditos tributários;

d

os impostos devem atender o princípio da impessoalidade.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho