A natureza jurídica específica do tributo é deter-minada

A natureza jurídica específica do tributo é deter-minada

a

pela denominação que lhe dá a lei

b

pelas características formais adotadas pela lei

c

pela destinação legal do produto da sua arre-cadação

d

pelo fato gerador e base de cálculo da res-pectiva obrigação

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