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Questão: 26480 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A natureza jurÃdica especÃfica do tributo é deter-minada
A natureza jurÃdica especÃfica do tributo é deter-minada
a
pela denominação que lhe dá a lei
b
pelas caracterÃsticas formais adotadas pela lei
c
pela destinação legal do produto da sua arre-cadação
d
pelo fato gerador e base de cálculo da res-pectiva obrigação
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