Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:

Conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo:

a

é a prestação pecuniária postulada pelo ente político de forma aleatória.

b

não constitui sanção por ato ilícito.

c

não precisa ser instituído por legislação específica.

d

tem sua cobrança exercida de acordo com a necessidade de cada ente político e não por meios administrativos.

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