Questão: 12887 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em nosso sistema tributário:
I. O Imposto de Importação...

Em nosso sistema tributário:
I. O Imposto de Importação integra a base de cálculo do ICMS nas importaçôes de produtos estrangeiros.
II. A União e os Estados têm competência residual em matéria tributária.
III. O IR e o IPTU podem ter alíquotas progressivas.
IV. O princípio da anterioridade aplica-se a todos os impostos federais.
Das afirmativas acima, estão corretas SOMENTE:

  • a
  • b
  • c
  • d
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