Sobre os tributos finalísticos, empréstimos compulsórios e c...

a

Todos os entes políticos da federação brasileira podem instituir empréstimos compulsórios em caso de investimento público de caráter urgente e em circunstância de calamidade pública.

b

A instituição de um novo empréstimo compulsório é constitucionalmente vedada antes da total devolução do precedente.

c

A cobrança de contribuição dos servidores públicos para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social é prerrogativa exclusiva da União.

d

O empréstimo compulsório destinado a fazer face a investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional apenas pode ser cobrado a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que tiver sido publicada a lei que o instituiu.

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