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Direito Tributário
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Questão #9189
2023
Direito Tributário
#9189
Em ação de repetição de indébito tributário são devidos:
Em ação de repetição de indébito tributário são devidos:
a
correção monetária e juros de mora, a partir da citação;
b
correção monetária e juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão que determinar a restituição;
c
correção monetária e juros de mora, a partir do indébito;
d
correção monetária, a partir do indébito e juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão que determinar a restituição.
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