Questão: 25134 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pode ser aplicada retroativamente a lei tributária que

Pode ser aplicada retroativamente a lei tributária que

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Em relação à imposição tributária e às convençôes particulares, é correto afirmar:
Qual o meio legal pelo qual a União pode instituir empréstimo compulsório?
A remissão do crédito tributário pode ser concedida desde que exista uma lei que autorize a autoridade administrativa a concedê-la, por despacho fundamentado, podendo ser parcial ou total. Isto pos...
No que se refere à obrigação tributária, todas as afirmativas estão corretas, exceto:
A autoridade administrativa, no caso de débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, determinará que a imputação se dê, na seguinte ordem:
Constitui o 'crédito tributário':