São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:

São causas extintivas do crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional:

a

o pagamento, a compensação, a transação, decisão judicial proferida liminarmente e a conversão do depósito em renda.

b

o pagamento, a compensação, a dação em pagamento em bens imóveis, a transação e a conversão do depósito em renda.

c

o pagamento, a compensação, a prescrição e decadência e o depósito do montante integral do tributo.

d

a conversão do depósito em renda, a transação, a compensação, a moratória e a remissão.

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