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Questão: 25635 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributár...
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:
I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.
II. Há responsabilidade do adquirente, a tÃtulo oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.
III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.
IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.
É correto o que se afirma APENAS em:
a
I e IV.
b
II e III.
c
I, III e IV.
d
I, II e III.
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