Configura hipótese de imunidade tributária no âmbito municipal, a incidência de:

Configura hipótese de imunidade tributária no âmbito municipal, a incidência de:

a

ITBI sobre os compromissos de compra e venda de imóveis.

b

IPTU sobre os imóveis pertencentes às editoras e livrarias.

c

ISS sobre os serviços prestados com relação empregatícia.

d

ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica.

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