A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda

A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda

a

tem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória

b

tem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador

c

não tem a natureza de tributo, mas a de uma obrigação tributária acessória

d

não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito

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