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Questão #20060
2023
Direito Tributário
#20060
A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda
A multa por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto de renda
a
tem a natureza de tributo, por converter-se em obrigação tributária principal o descumprimento de obrigação acessória
b
tem a natureza de imposto, porque sua natureza específica é dada pelo respectivo fato gerador
c
não tem a natureza de tributo, mas a de uma obrigação tributária acessória
d
não tem a natureza de tributo por constituir sanção de ato ilícito
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