De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar que os tributos:

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar que os tributos:

a

Têm caráter de sanção de ato ilícito.

b

Somente podem ser instituídos por lei.

c

São cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

d

Têm pagamento compulsório.

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