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Questão: 21502 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considera-se incluÃdo na base de cálculo do ISSQN o valor do...
Considera-se incluÃdo na base de cálculo do ISSQN o valor do material fornecido pelo prestador de serviços na seguinte hipótese:
a
Confecção de chaveiros, carimbos, placas etc.
b
Execução de obras de construção civil.
c
Recondicionamento de motores.
d
Conserto e restauração de veÃculos automotores.
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A responsabilidade por infração da legislação tributária possui uma caracterÃstica que certamente destoa das demais responsabilidades que são previstas na legislação civil e penal, a saber:
O imposto que poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, é o:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
É (são) modalidade(s) de extinção do crédito tributário, prevista(s) no Código Tributário Nacional.
A expressão legislação tributária, na forma do Código Tributário Nacional, compreende: