Com respeito ao Sistema Tributário Nacional:I) para que o Estado possa arrecadar taxa há
Com respeito ao Sistema Tributário Nacional: I) para que o Estado possa arrecadar taxa há necessidade de o usuário ou destinatário do serviço público vir a fazer uso efetivo dele; II) o imposto sobre propriedade de veículos automotores é de competência exclusiva dos Estados; III) o imposto sobre produtos industrializados é de competência exclusiva da União e; IV) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
