Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #37732
2023
Direito Tributário
#37732
Acerca da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, é correto afirmar que:
Acerca da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, é correto afirmar que:
a
julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito com exclusão dos juros de mora.
b
julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido dos juros de mora, com exclusão da multa.
c
somente pode versar sobre o crédito que o consignante se propôe a pagar.
d
não pode ser instrumentalizada em caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, caso em que será cabível tão-somente o mandado de segurança, por envolver matéria afeta à competência tributária.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Ainda quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar:
O tributo que tem como fato gerador a utilização de serviço público específico e divisível é
Dispôe expressamente o Código Tributário Nacional, a respeito de garantias e privilégio do crédito tributário:
Considere as afirmaçôes abaixo sobre a solidariedade tributária:I- significa que o sujeito ativo terá preferência no recebimento do crédito tributário.II- significa que o sujeito ativo poderá exigi...
Considerando a Lei 2.657/96, o contribuinte não terá que efetuar o estorno do ICMS creditado na entrada da mercadoria no estabelecimento quando ela:
Sobre a responsabilidade tributária prevista no artigo 133 do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar: