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Questão: 37161 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os MunicÃpios têm competência para instituir imposto sobre
Os MunicÃpios têm competência para instituir imposto sobre serviços de qualquer natureza, exceto de
a
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
b
agenciamento ou corretagem de bens móveis.
c
assistência médica e planos de saúde.
d
ensino, instrução ou treinamento.
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A vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre as pessoas jurÃdicas de direito público interno, detentoras do poder de instituir e cobrar tributos, caracteriza:
A Fazenda Pública pode constituir o crédito tributário dentro de:
Assinale a alternativa incorreta:
NA HIPÓTESE DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NÃO CONSTANDO DA LISTA CERTO SERVIÇO, A NÃO EXIGÊNCIA DO TRIBUTO OCORRE EM VISTA DE:
Considere a seguinte situação: Em 1º de janeiro de 2001 foi baixado um Convênio ICMS XX que reduzia, a partir de janeiro, a base de cálculo do único produto que a Indústria Miraflor produzia. ...
