Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 22189 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e s...
Com base na Constituição da República Federativa de 1988 e suas atualizaçôes e na jurisprudência do STF, julgue as afirmativas a seguir:
I. As imunidades recÃprocas vedam a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicÃpios de instituÃrem impostos sobre patrimônio, renda e serviços uns dos outros, e são extensivas aos Correios e à Infraero.
II. Os partidos polÃticos, entidade sindicais dos trabalhadores, instituiçôes de ensino e entidades assistenciais sem fins lucrativos são imunes ao pagamento de IPTU de imóveis de sua titularidade, ainda que locados a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas respectivas atividades essenciais.
III. A imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
Assinale:
a
se nenhuma afirmativa estiver correta.
b
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercÃcio seguinte à quele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, ...
O termo de inscrição da dÃvida ativa deverá conter, sob pena de nulidade, as seguintes informaçôes, EXCETO:
Podem ser apontadas dentre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Na hipótese de cumulatividade de execuçôes fiscais federais, estaduais e municipais, de várias origens, contra o mesmo contribuinte executado:
Uma construtora com sede no MunicÃpio de Cubatão constrói um edifÃcio sob regime de empreitada na cidade de Santos, onde não possui estabelecimento. A competência para a imposição do Imposto Munici...