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Questão #48560
2023
Direito Tributário
#48560
Segundo o texto da Constituição Federal o ICMS é imposto não-cumulativo. Esse princípio
Segundo o texto da Constituição Federal o ICMS é imposto não-cumulativo. Esse princípio constitucional importa dizer que:
a
terá alíquota diferenciada segundo essencialidade dos produtos;
b
será compensado o imposto devido na operação com relação ao montante cobrado na operação anterior;
c
só os Estados e o Distrito Federal podem instituí-lo, afastada a competência da União e dos Municípios;
d
aplica-se sobre uma única operação de circulação de mercadorias.
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