Avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V as

Avalie o acerto das formulaçôes adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a opção correta.( ) É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.( ) A lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito definitivamente julgado, quando deixe de definilo como infração.( ) A legislação tributária que disponha sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.( ) Quando não há dúvida quanto à capitulação legal do fato, a lei tributária que define infraçôes, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.

a

V, F, V, F

b

V, V, F, V

c

F, V, F, F

d

F, F, V, F

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho