Assinale, abaixo, a alternativa correta:
I. A autorizaç...

Assinale, abaixo, a alternativa correta:
I. A autorização para que a loja coloque luminoso na porta externa, concedida pela fiscalização municipal, pode ensejar a cobrança, pelo Município, de uma taxa fundada no seu poder de polícia.
II. A União, por meio de lei complementar e atendendo a relevante interesse social, poderá conceder isenção de taxas estaduais.
III. Criança de doze anos não pode ser sujeito passivo do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Tributo exigido em virtude de serviços públicos postos à disposição do contribuinte, mas não utilizados por ele, é uma taxa de serviço.

a

só as proposiçôes I, II e IV são verdadeiras.

b

só as proposiçôes I e III são verdadeiras.

c

só as proposiçôes I e IV são verdadeiras.

d

só a proposição IV é verdadeira.

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