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Questão: 25425 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
a
A legislação tributária não se aplica à s pessoas naturais ou jurÃdicas que gozem de imunidade ou isenção de caráter pessoal.
b
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
c
Não são solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, em relação a obrigação tributária.
d
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
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