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Questão: 34919 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa em que estão presentes dois tributos ...
Assinale a alternativa em que estão presentes dois tributos de natureza parafiscal.
a
Taxa pela utilização de serviço público especÃfico e divisÃvel e imposto territorial rural.
b
Imposto de importação e imposto de exportação.
c
Imposto sobre operaçôes financeiras e contribuiçôes para a seguridade social.
d
Contribuição de Seguridade Social e contribuição social no interesse de categorias profissionais.
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Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.
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Tomando por base as normas do Decreto 2.473/79, assinale a afirmativa incorreta.
Estabelecer alÃquotas mÃnimas nas operaçôes internas sujeitas ao ICMS, é facultado: