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Direito Tributário
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Questão #14483
2023
Direito Tributário
#14483
A respeito da obrigação tributária, assinale a assertiva correta.
A respeito da obrigação tributária, assinale a assertiva correta.
a
A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal.
b
A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária.
c
A obrigação principal tem por fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática ou a abstenção de ato.
d
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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