A respeito da obrigação tributária, assinale a assertiva cor...

A respeito da obrigação tributária, assinale a assertiva correta.

a

A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal.

b

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente à penalidade pecuniária.

c

A obrigação principal tem por fato gerador qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impôe a prática ou a abstenção de ato.

d

A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestaçôes, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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