2023 Direito Tributário #23290

Ao Distrito Federal cabe a arrecadação de impostos:

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Um dos elementos abaixo não pode ser considerado como semelhança entre os impostos e as taxas:
Determinada empresa teve sua falência decretada, sendo que determinados créditos tributários estaduais restaram sem pagamento. Diante deste quadro, são feitas as seguintes afirmaçôes:I - os crédito...
Sobre a obrigação tributária acessória, é incorreto afirmar-se que:
De conformidade com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:
Assinale a opção incorreta.Somente a lei pode estabelecer:
O imposto sobre propriedade territorial rural: