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Questão: 37885 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A competência residual relativa a impostos poderá ser
A competência residual relativa a impostos poderá ser exercida:
a
pela União e pelo Distrito Federal.
b
pelos Estados-Membros.
c
pelos Estados e MunicÃpios.
d
somente pela União.
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Quanto ao princÃpio da anterioridade, pode-se dizer que:
Das pessoas a seguir relacionadas, que realizam operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do ICMS, não se incluem entre os contribuintes do imposto:
De acordo com a Constituição de 1988 e suas atualizaçôes, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.
O crédito tributário
É vedado à União:
A Constituição Federal estabeleceu o princÃpio da anterioridade em Direito Tributário. Podemos afirmar corretamente que: