Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

Assinale a afirmativa INCORRETA, relativamente ao crédito tributário:

a

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.

b

A constituição do crédito tributário corresponde cronologicamente à ocorrência do fato gerador.

c

Constituir o crédito tributário tem o sentido de determinar a certeza e a liquidez da dívida e, assim, conferir exigibilidade ao direito do sujeito ativo.

d

A constituição do crédito tributário é etapa necessária na criação do título executivo, e se faz pelo lançamento, que é atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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