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Direito Tributário
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Questão #17522
2023
Direito Tributário
#17522
Sobre tributo, é correto afirmar que:
Sobre tributo, é correto afirmar que:
a
é toda prestação compulsória, que não constitua ato ilícito, institutída por lei;
b
é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa vinculada;
c
étoda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se posa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito e cobrada mediante atividade administrativa desvinculada;
d
é toda prestação cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;
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